Roma (Itália). No dia 12 de junho de 2024 celebra-se o Dia Mundial contra o trabalho infantil, instituído em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a agência das Nações Unidas que promove a justiça social e os direitos no trabalho – para chamar a atenção da sociedade civil, em particular dos governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, – sobre a situação em que se encontram crianças empregadas no trabalho e sobre a urgência de adotar medidas para pôr fim às formas de exploração.
“Vamos agir segundo os nossos compromissos: Ponhamos fim ao trabalho infantil!” é o lema do Dia de 2024, que este ano assume particular importância, pois ocorrem os 25 anos da convenção n.º 182 contra o Trabalho Infantil, adotada em 1999. Esta é a primeira convenção da OIT a ser ratificada por todos os 182 estados pertencentes à Organização.
Além de não ter diminuído na década 2010-2020, o percentual de crianças empregadas no trabalho após a pandemia da COVID-19 de fato aumentou. Segundo os dados da UNICEF, nos países mais pobres do mundo, pouco mais de uma criança sobre 5 está envolvida em trabalho infantil.
Na agenda 2030, em particular sob o objetivo de desenvolvimento sustentável n.º 8 – “Incentivar um crescimento econômico duradouro, inclusivo e sustentável, um emprego pleno e produtivo e um trabalho digno para todos” – no ponto 8.7 propõe-se “Adotar medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho forçado, pôr fim à escravidão moderna e ao tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e a utilização de crianças-soldados, e até 2025 pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas”.
As causas do trabalho infantil são múltiplas: insuficiente crescimento econômico do país, condições de indigência, necessidade por parte das famílias de força de trabalho e, não últimos mas não menos importante, os conflitos internos e externos ao país que empobrecem faixas da população. O trabalho forçado leva os menores a se afastar da educação, direito essencial que não é exercido precisamente por necessidades de trabalho. De fato, a pobreza nas famílias leva muitas vezes a considerar os filhos como um recurso útil para as necessidades econômicas da família. Este é um problema que deve ser erradicado para garantir melhores condições de vida às crianças, uma vida justa e digna, graças à educação.
Há ainda um longo caminho a percorrer. O Escritório dos Direitos Humanos IIMA do Instituto Internacional Maria Auxiliadora de Genebra realizou uma pesquisa sobre este problema: em particular, o Ministério das pequenas e médias empresas do Benin afirma que cerca de 92% dos jovens entre 15 e 24 anos estão em uma condição de exploração e não são respeitadas as normas de contratação e remuneração. Também na Zâmbia não se verificou melhoria da situação das crianças em relação ao trabalho. Portanto, embora os países aceitem resoluções úteis para enfrentar o problema, isso não elimina o esforço que os próprios governos devem fazer para eliminar definitivamente este problema.
A partir das respostas ao recente questionário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) conduzido pelo IIMA, 17 Inspetorias continuam o seu empenho pela erradicação do trabalho infantil. De 2020 a 2023, as Comunidades Educativas da Índia, Brasil, Colômbia, Filipinas, Madagascar, Benin, Lesoto, Zâmbia, Guatemala, Panamá, Paraguai, México e Camboja realizaram 177 projetos com os quais alcançaram 76.680 meninos e meninas.
A luta contra a exploração infantil representa uma das batalhas imprescindíveis da sociedade internacional. O direito negado a uma vida digna a cada criança deve ser o motor que impulsiona as comunidades a melhorar neste sentido, promovendo a sua proteção e serenidade. Para alcançar este objetivo é necessário que todos colaborem: desde as pequenas realidades das cidades em que se vive, até às grandes metrópoles, onde cada governo deve encarregar-se de promover o direito a uma vida saudável e sem exploração.
Como Nelson Mandela tão sabiamente afirmou: “Não existe revelação mais intensa da alma de uma sociedade do que a forma como trata as suas crianças”. É, portanto, dever de todos assegurar-se de que nenhuma criança seja novamente explorada ou privada do direito a uma vida digna e feliz.
